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Vale-Transporte


Também aqui, impossível deixar de ironizar: a despeito dos consultores trabalhistas, das obras especializadas, das orientações que podem ser obtidas pela Internet, tem patroa, tem patrão, que "ainda não sabe" que sua empregada doméstica ou seu empregado doméstico tem direito a Vale-Transporte.

 

 

Pois então que "saiba, agora", que são beneficiários do Vale-Transporte instituído pela Lei n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Lei n.º 7.619, de 30 de setembro de 1987, os trabalhadores em geral, entre os quais os empregados domésticos, assim definidos na Lei n.º 5.859, de 11 de dezembro de 1972 (v. Decreto n.º 95.247, de 17 de novembro de 1987, alterado pelo Decreto n.º 2.880, de 15 de dezembro de 1998). 

 




AMADURECIMENTO DA RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO.
PENSE NISSO... PENSE MESMO... PENSE SEMPRE!


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