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Recado aos Leigos

 

Luz: guia e ponto de referência

Ivan Alemão, professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal Fluminense - UFF, mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF, juiz do Trabalho, titular da 5.ª Vara do Trabalho de Niterói (RJ), em uma das páginas de sua obra Direito das Relações de Trabalho, a 73, dá verdadeiro recado aos leigos, uma luz a servir-lhes de guia e ponto de referência. Eis o recado:

"O leigo, normalmente, confunde o serviço doméstico com o nível social ou profissional. Apesar de o doméstico, em geral, ser pobre e extremamente dependente, esta não é uma forma técnica de qualificar o doméstico. Também, para não se considerar doméstico, costuma-se chamar o trabalhador de 'faxineiro', 'lavadeira' ou 'diarista'. Nos dois primeiros casos temos uma 'função' e no segundo, uma 'forma de pagamento'. O que se quer dizer, na verdade, é que o trabalho doméstico é 'eventual'. Enorme dúvida surge acerca dessa condição (continuidade). Muitos pensam que o doméstico tem a obrigação de trabalhar todos os dias. Sabemos que a continuidade pode ser caracterizada com a prestação de serviços em poucas vezes na semana, como ocorre com o professor que dá aula um único dia da semana. Alguns, para facilitar o entendimento do leigo, falam que a partir de três dias por semana ou mais de seis meses etc. caracteriza-se a relação de emprego doméstico. A lei não cria esses limites, deixando a definição de doméstico a critério do intérprete.

Criar limites desse tipo pode, sim, levar o leigo a erro, antes de fazê-lo entender o que é o emprego doméstico. Também o fato de o empregado trabalhar em mais de uma residência ou para mais de um patrão não exclui a condição de doméstico."

 

 V. consistente ensinamento que nos legou o juiz do Trabalho, professor e advogado Osiris Rocha acerca da não-eventualidade.




AMADURECIMENTO DA RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO.
PENSE NISSO... PENSE MESMO... PENSE SEMPRE!


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