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Diarista

 

Há muita controvérsia acerca do assunto, não obstante toda clareza que ele denota.

Por não existir fórmula legal para se estabelecer, com segurança, a distinção entre empregado doméstico e o prestador autônomo de serviços, impõe-se, em cada caso, o exame das peculiaridades de que se reveste a prestação do serviço.

Entenda-se por diarista  o empregado* que trabalha por dia e percebe pagamento de salário também por dia, ao final do trabalho.

A quase totalidade das pessoas, de maneira imprópria, chama de diarista  o prestador autônomo de serviços  (geralmente a faxineira, a "mulher de limpeza"), que deve estar inscrito na Prefeitura Municipal do local do seu domicílio e no Instituto Nacional do Seguro Social na condição de contribuinte individual, com o que estará formalizando sua atividade, comprovando o exercício profissional. V. Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003.

Para a Prefeitura da Cidade de São Paulo, "o termo 'profissional autônomo' é utilizado de forma ampla e busca designar quem trabalha por conta própria e sem vínculo empregatício. O termo 'profissional liberal' está normalmente associado a uma profissão regulamentada por uma Ordem ou Conselho Profissional, o que lhe confere exclusividade e responsabilidade legal no exercício da atividade. O profissional liberal geralmente possui nível universitário ou técnico, podendo empregar outra pessoa apenas para exercer atividade de apoio à sua atividade. Entram na lista dos profissionais liberais os médicos, dentistas, advogados, jornalistas, dentre outras categorias profissionais."

Mostrando a você quem é o doméstico diarista por meio de uma situação muito bem colocada por Sirlei Meira Souza (in A Empregada Nossa de Cada Dia : Os Direitos e Deveres da Doméstica, p. 74),

"Você contrata a moça para trabalhar todas as segundas-feiras para você, mediante um certo preço. Diz a ela que deve começar às 7 e terminar às 17 horas. Durante o dia, vai dando a ela diversas tarefas, pois não combinou especificamente o trabalho a ser desenvolvido. E, se combinou, sempre aparece um servicinho aqui, outro ali... Quando chegam as 16 horas e ela poderia ir embora - pois já terminou o serviço determinado -, você percebe que o carro está sujo e a manda lavá-lo (também para que ela não saia antes das 17 horas!...). Durante o dia você supervisionou o serviço dela e até teve de adverti-la para tomar mais cuidado, caso contrário poderia até ser descontada no valor a ser pago. Na saída, paga a ela e já combinam para a próxima segunda-feira".

Perceba a diferença com esta outra situação, também colocada por Sirlei Meira Souza (op. cit., pp. 73-74):

"Você contrata uma pessoa de vez em quando para trabalhar para você. Ela liga eventualmente e vocês combinam o dia ou os dias da semana em que ela irá trabalhar, em serviços gerais. Ou, mesmo, você liga para ela. Há semanas em que ela não trabalha, em outras trabalha um dia só, em outras dois dias, sempre variando. Você diz quais os serviços que ela deve fazer e combinam quanto será pago. Um tipo de empreitada... Ela termina o serviço e vai embora. A hora de ela chegar também varia: uns dias chega às 7; outros, às 8. Ela tem sua vida, seus compromissos e faz seus horários. E também termina o trabalho em horários diferentes. E você não pede para ela fazer outras coisas.

Um dia ela não pode ir e manda a irmã, que faz o serviço bem feito e você fica contente. Para você, o que interessa é que o serviço seja bem feito e que pague o valor combinado, não importa se ela demorar 6 ou 8 horas. Quando ela terminar, você pagará e pronto".

Percebeu a diferença?  Percebeu que neste caso existe a verdadeira prestadora autônoma de serviços?

Complemente a leitura desta página com a leitura também da reportagem 'O dilema da diarista', da Rede Globo (vídeo indisponível); ressalta, mesma reportagem, que mudanças vêm acontecendo na relação entre as empregadas diaristas e suas patroas, ressaltando, mais, e principalmente, que a Justiça já começa a olhar as diaristas com outros olhos.

Mais! Ainda sobre o tema, ouça a participação (de 27 minutos e 34 segundos) da Juíza do Trabalho Lucyenne Veiga, Titular da 18.ª Vara do Trabalho de Salvador, no programa Metrópole Serviço, da Rádio Metrópole, de 4/6/2009  [Clicando aqui, no destino - TRT da 5.ª Região - clique em "Download do arquivo".].


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(*)  Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não-eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário; não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual (CLT, art. 3.º e parágrafo único).

 V. consistente ensinamento que nos legou o juiz do Trabalho, professor e advogado Osiris Rocha acerca da não-eventualidade.




AMADURECIMENTO DA RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO.
PENSE NISSO... PENSE MESMO... PENSE SEMPRE!


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