Principal seta Doméstico : Conceito
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Conceito de Empregado Doméstico

 

É empregado doméstico todo "aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família, no âmbito residencial destas" (grifamos).

A definição é da Lei n.º 5.859, de 11 de dezembro de 1972 (art. 1.º).

Qualquer profissional pode ser considerado doméstico, desde que preste seus serviços à pessoa ou família, no (entenda-se "para o") âmbito da residência destas, ou extensão (sítio ou chácara de recreio, casa de praia), e que sejam (os serviços) de natureza contínua e sem finalidade lucrativa. Portanto, para a caracterização do emprego doméstico, não é a profissão do trabalhador que importa.

Dentre os mais conhecidos, são empregados domésticos: acompanhante de idoso; arrumador, arrumadeira; babá; caseiro, caseira; copeiro, copeira; cozinheiro, cozinheira; cuidador, cuidadora de idoso; cuidador, cuidadora de pessoa dependente; empregado doméstico, empregada doméstica nos serviços gerais; enfermeiro, enfermeira; faxineiro, faxineira; governanta; jardineiro, jardineira; lavadeiro e passador, lavadeira e passadeira; lavadeiro, lavadeira; mordomo; motorista; passador, passadeira; porteiro, porteira; vigia de rua; vigia.

'No âmbito residencial', expressão que, como ensina Sergio Pinto Martins, "deve ser interpretada num sentido amplo, pois, do contrário, somente o empregado que prestasse serviços dentro da residência seria considerado doméstico" (Manual do Trabalho Doméstico, p. 27).

O serviço do doméstico pode ser prestado externamente - portanto, não apenas no interior da residência -, desde que, evidentemente, o seja para a pessoa ou família.

 

Quanto ao âmbito em que o doméstico presta seus serviços à pessoa ou família, veja-se a seguinte ementa de acórdão:

"Doméstico. Configuração. Âmbito familiar. Acompanhante particular em casa de repouso. O conceito de âmbito familiar não se atrela ao lugar da prestação dos serviços, mas a quem o aproveita (Amauri Mascaro Nascimento, apud  Sergio Pinto Martins). No caso, a natureza dos serviços atende a uma necessidade da família, qual seja, de dar auxílio mútuo aos seus membros (TRT - 2.ª Região - 9.ª T.; Proc. n.º 18.452/98-1; ac. n.º 13.567/99-1; Rel.ª Juíza Maria Luíza Freitas; j. em 5/4/99; v.u.; RT-TRT/SP 16/88)."




AMADURECIMENTO DA RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO.
PENSE NISSO... PENSE MESMO... PENSE SEMPRE!


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