Principal seta Abreviaturas

  
 

Abreviaturas, Siglas

   
  

abrev.

=

abreviatura; abreviado(a)
  

AC

=

Apelação Cível, Ação Cautelar ou Ato Complementar
  

AC

=

Acre, Estado do  
Capital Rio Branco; Região Norte
  

Ac.

=

Acórdão
  

acepç.

=

acepção, acepções
  

ADCT

=

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
  

ADIn

=

Ação Direta de Inconstitucionalidade
   

Adj.

=

Adjetivo
  

Adj. 2 g.

=

Adjetivo de dois gêneros
  

Adv.

=

Advérbio
  

AgPt

=

Agravo de petição
  

AgRg

=

Agravo Regimental
  

AGU

=

Advocacia-Geral da União
  

AI

=

Agravo de Instrumento
   

AIRR

=

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
 

   

AL

=

Alagoas, Estado de  
Capital Maceió; Região Nordeste
  

AM

=

Amazonas, Estado do  
Capital Manaus; Região Norte
  

AMS

=

Apelação em Mandado de Segurança
  

ANAMATRA

=

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho  
  

antôn.

=

antônimo(s)
  

Ap

=

Apelação
  

AP

=

Agravo de Petição
  

AP

=

Amapá, Estado do  
Capital Macapá; Região Norte
  

ApC

=

Apelação Cível
  

ár.

=

árabe
  

AR

=

Ação Rescisória
  

arc.

=

arcaico(s), arcaica(s); arcaísmo(s)
  

art.

=

artigo
  

Art.

=

Artigo
  

arts.

=

artigos
  

Arts.

=

Artigos
  

Astr.

=

Astronomia
 

   

BA

=

Bahia, Estado da  
Capital Salvador (primeira capital do Brasil); Região Nordeste
  

BNH

=

Banco Nacional da Habitação, extinto por incorporação à CEF, nos termos do Decreto-Lei n.º 2.291, de 21 de novembro de 1986.
  

bras.

=

brasileiro(s), brasileira(s); brasileirismo(s)
  

Bras.

=

Brasileirismo
 

   

CBO

=

Classificação Brasileira de Ocupações
  

c/c

=

combinado com
  

CC

=

Código Civil
  

CE

=

Ceará, Estado do  
Capital Fortaleza; Região Nordeste
  

CED

=

Consórcio de Empregadores Domésticos
  

CEF / CAIXA

=

Caixa Econômica Federal  
  

CEI

=

Cadastro Específico do INSS  
  

CF

=

Constituição Federal
  

cf.

=

confronte, compare
  

CFM

=

Conselho Federal de Medicina  
  

CGC

=

Cadastro Geral de Contribuintes [também CGC/MF (Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda)], substituído pelo CNPJ
  

CI

=

Carteira / Cédula de Identidade
  

CIC

=

Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF)
  

CLPS

=

Consolidação das Leis da Previdência Social
  

CLT

=

Consolidação das Leis do Trabalho
  

CNPJ

=

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica [também CNPJ/MF (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda)]
  

CODEFAT

=

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
  

conjug.

=

conjugação
  

COREN

=

Conselho Regional de Enfermagem
  

CP

=

Código Penal ou Correição Parcial
  

CPC

=

Código de Processo Civil
  

CPF

=

Cadastro de Pessoas Físicas [também CPF/MF (Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda)]
  

CPMF

=

Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
  

CPP

=

Código de Processo Penal
  

CR

=

Constituição da República
  

C. R.

=

Comissão de Redação
  

CTPS

=

Carteira de Trabalho e Previdência Social
(denominação que passou a ser utilizada com o Decreto-Lei n.º 926, de 10 de outubro de 1969)
 

   

D.

=

Decreto
  

DARF

=

Documento de Arrecadação de Receitas Federais
  

DATAPREV

=

Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social  
  

DC

=

Dissídio Coletivo
  

DERF

=

Documento Específico de Recolhimento do FGTS
  

Des.

=

Desembargador
  

Des.ª

=

Desembargadora
  

DF

=

Distrito Federal, O  
A capital federal; Região Centro-Oeste
  

DJ / DJU

=

Diário da Justiça  da União
  

DJE

=

Diário da Justiça  do Estado
  

DJMG / DJ-MG

=

Diário da Justiça  do Estado de Minas Gerais  
  

DJMS / DJ-MS

=

Diário da Justiça  do Estado de Mato Grosso do Sul
  

DJSC / DJ-SC

=

Diário da Justiça  do Estado de Santa Catarina  
  

DJSP / DJ-SP

=

Diário da Justiça  do Estado de São Paulo  
  

DL

=

Decreto-Lei
  

DLeg.

=

Decreto Legislativo
  

DOE

=

Diário Oficial  do Estado
  

DOGB / DO-GB

=

Diário Oficial  do Estado da Guanabara
V. Lei Complementar n.º 20, de 1.º de julho de 1974 (arts. 8.º e segs.)
V. Museu da Justiça  a partir do menu "Consultas" na parte superior esquerda do site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
  

DORJ / DO-RJ

=

Diário Oficial  do Estado do Rio de Janeiro  
  

DOU

=

Diário Oficial  da União  
  

Dr.

=

Doutor
  

Dr.ª

=

Doutora
  

DRT

=

Delegacia Regional do Trabalho
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (nova denominação com o Decreto n.º 6.341, de 3 de janeiro de 2008)

  

DRTs

=

Delegacias Regionais do Trabalho
Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (nova denominação com o Decreto n.º 6.341, de 3 de janeiro de 2008)

  

DSR

=

Descanso Semanal Remunerado
  

DSRs

=

Descansos Semanais Remunerados
 

   

ECA

=

Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990
  

e-CAC

=

Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte
  

ED

=

Embargos de Declaração
  

ed.

=

editora ou edição
  

E. Ling.

=

Estudos da Linguagem
  

Em. Const.

=

Emenda Constitucional
  

ERR

=

Embargos em Recurso de Revista
  

ES

=

Espírito Santo, Estado do  
Capital Vitória; Região Sudeste
  

esp.

=

espanhol (espanhóis), espanhola(s)
  

ex.

=

exemplo(s)
  

expr.

=

expressão
  

f.

=

feminino
 

   

Fam.

=

Familiar
  

FAPI

=

Fundo de Aposentadoria Programada Individual
  

F. aport.

=

Forma aportuguesada
  

FAT

=

Fundo de Amparo ao Trabalhador
  

FENATRAD

=

Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos
  

FGTS

=

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
  

Fig.

=

Figurado
  

Fís.

=

Física
  

Flex.

=

Flexão, flexões
  

Fr.

=

Francês
  

FSP

=

Jornal Folha de S. Paulo  
  

Geom.

=

Geometria
 

   

GESAC

=

Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão
  

GFIP

=

Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
  

GO

=

Goiás, Estado de  
Capital Goiânia; Região Centro-Oeste
  

GP

=

Gabinete da Presidência
  

GPS

=

Guia da Previdência Social
  

GRDE

=

Guia de Regularização de Débitos do FGTS
  

GRF

=

Guia de Recolhimento do FGTS
  

GRFC

=

Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social (formulário utilizado até 31/7/2007)
  

GRRF

=

Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (formulário utilizado a partir de 1/8/2007)
 

   

IAPAS

=

Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social
  

IBGE

=

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  
  

id.

=

idem
  

i. e.

=

lat. id est = isto é
  

IN

=

Instrução Normativa
  

INAMPS

=

Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
  

inc.

=

inciso
  

INFOJUD

=

Informações ao Poder Judiciário
  

Inform.

=

Informática
  

ingl.

=

inglês (ingleses), inglesa(s)
  

Ingl.

=

Inglês
  

IN INSS/PRES

=

Instrução Normativa do Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social
  

IN RFB

=

Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil
  

IN SRF

=

Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal
  

IN SRT

=

Instrução Normativa da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego
  

INSS

=

Instituto Nacional do Seguro Social
  

Int.

=

Intransitivo
  

IPEC

=

Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil
  

irreg.

=

irregular(es)
  

IRPF

=

Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
  

IRRF

=

Imposto de Renda Retido na Fonte
 

   

JCJ

=

Junta de Conciliação e Julgamento
  

JCJs

=

Juntas de Conciliação e Julgamento
  

j. em

=

julgado em
  

JT

=

Justiça do Trabalho
  

Jur.

=

Jurídico
  

Jutra

=

Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho  
 

   

lat.

=

latino(s), latina(s); latim; latinismo
  

Lat.

=

Latim; latinismo
  

lat. cláss.

=

latim clássico  (O latim literário de prosadores, como César e Cícero, e de poetas, como Virgílio e Horácio, e que se estende do fim do latim arcaico à morte do imperador Otávio Augusto.)
  

lat. ecles.

=

latim eclesiástico  (Aquele que, desde o início do cristianismo, passou a constituir a língua oficial da Igreja.)
  

lat. tard.

=

latim tardio  (O latim literário dos séculos III a V da era cristã e que, por vezes, alcança os séculos VI e VII.)
  

lat. vulg.

=

latim vulgar  (A língua realmente falada pelo povo romano e que, evolvendo de modo divergente nas diversas províncias do império, foi aquela que propriamente deu origem às chamadas línguas românicas ou neolatinas.)
  

LC

=

Lei Complementar
  

LICC

=

Lei de Introdução ao Código Civil
  

LOAS

=

Lei Orgânica da Assistência Social
  

LOPS

=

Lei Orgânica da Previdência Social
  

LTr / LTr

=

Revista  / editora
 

   

MA

=

Maranhão, Estado do  
Capital São Luís, Região Nordeste
  

MG

=

Minas Gerais, Estado de  
Capital Belo Horizonte; Região Sudeste
  

Min.

=

Ministro ou Ministério
  

Min.ª

=

Ministra
  

MP

=

Ministério Público
  

MP / MPV / MPv

=

Medida Provisória
  

MPS

=

Ministério da Previdência Social  
  

MS

=

Mato Grosso do Sul, Estado de  
Capital Campo Grande; Região Centro-Oeste
  

MT

=

Mato Grosso, Estado de  
Capital Cuiabá; Região Centro-Oeste
  

MTE

=

Ministério do Trabalho e Emprego (1999)  

Denominações anteriores: Ministério do Trabalho (1992, novembro); Ministério do Trabalho e da Administração Federal (1992, maio); Ministério do Trabalho e da Previdência Social (1990); Ministério do Trabalho (1974); Ministério do Trabalho e Previdência Social (1960); Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930)

 

   

NIT

=

Número de Inscrição do Trabalhador  
  

NR

=

Norma Regulamentadora (relativa a Segurança e Medicina do Trabalho)
 

   

OESP

=

Jornal O Estado de S. Paulo  
  

OIT

=

Organização Internacional do Trabalho  
  

OJ

=

Orientação Jurisprudencial
  

OJs

=

Orientações Jurisprudenciais
  

OJ-SDI1

=

Orientação Jurisprudencial da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais
  

OJ-SDI2

=

Orientação Jurisprudencial da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais
  

ONG

=

Organização Não-Governamental
  

ONGs

=

Organizações Não-Governamentais
  

op. cit.

=

opere citato
 

   

p.

=

página
  

PA

=

Pará, Estado do  
Capital Belém; Região Norte
  

part.

=

particípio
  

PASEP

=

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
  

PB

=

Paraíba, Estado da  
Capital João Pessoa; Região Nordeste
  

PE

=

Pernambuco, Estado de  
Capital Recife; Região Nordeste
  

PEC

=

Proposta de Emenda à Constituição
  

p. ex.

=

por exemplo
  

P. ext.

=

Por extensão
  

PGA

=

Procuradoria-Geral Adjunta; Procurador-Geral Adjunto
  

PGBL

=

Plano Gerador de Benefício Livre
  

PGFN

=

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Procurador-Geral da Fazenda Nacional
  

PI

=

Piauí, Estado do  
Capital Teresina; Região Nordeste
  

PIS

=

Programa de Integração Social
  

pl.

=

plural
  

PlanSeQ

=

Plano Setorial de Qualificação
  

PLC

=

Projeto de Lei iniciado na Câmara
  

PLS

=

Projeto de Lei iniciado no Senado
  

PN

=

Precedente Normativo
  

PNAD

=

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
  

Port.

=

Portaria
  

Portaria Conjunta MF/MPS

=

Portaria Conjunta dos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social

  

Portaria Interministerial MPS/MF

=

Portaria dos Ministros de Estado da Previdência Social e da Fazenda
  

Portaria MPS

=

Portaria do Ministério da Previdência Social
  

pp.

=

páginas
  

PR

=

Paraná, Estado do  
Capital Curitiba; Região Sul
  

proc.

=

processo
  

Psicol.

=

Psicologia
  

publ.

=

publicado
 

   

RA

=

Resolução Administrativa
  

RBPS

=

Regulamento dos Benefícios da Previdência Social
  

RE

=

Recurso Extraordinário
  

Reg.

=

Região
  

Rel.

=

Relator
  

Rel.ª

=

Relatora
  

REOAC

=

Remessa ex officio  em ação cível
  

Res.

=

Resolução
  

Resolução INSS/DC

=

Resolução de Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social
  

REsp

=

Recurso Especial
  

RFB

=

Secretaria da Receita Federal do Brasil   
(Siglas da Receita Federal do Brasil)

  

RG

=

Registro Geral
  

RGPS

=

Regime Geral de Previdência Social
  

RIR

=

Regulamento do Imposto de Renda
  

RJ

=

Rio de Janeiro, Estado do  
Capital Rio de Janeiro; Região Sudeste
  

RN

=

Rio Grande do Norte, Estado do  
Capital Natal; Região Nordeste
  

RO

=

Recurso Ordinário
  

RO

=

Rondônia, Estado de  
Capital Porto Velho; Região Norte
  

RO-DC

=

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo
  

RO-PS

=

Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo
  

RPS

=

Regulamento da Previdência Social
  

RR

=

Recurso de Revista
  

RR

=

Roraima, Estado de  
Capital Boa Vista; Região Norte
  

RS

=

Rio Grande do Sul, Estado do  
Capital Porto Alegre; Região Sul
  

RSR

=

Repouso Semanal Remunerado
  

RSRs

=

Repousos Semanais Remunerados
  

RT

=

Revista dos Tribunais
  

RTJ

=

Revista Trimestral de Jurisprudência  do Supremo Tribunal Federal
  

RT-TRT/SP

=

Revista Trimestral de Jurisprudência  do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo
 

   

sânscr.

=

sânscrito
  

SBDI

=

Subseção de Dissídios Individuais
  

SC

=

Santa Catarina, Estado de  
Capital Florianópolis; Região Sul
  

SDC

=

Seção de Dissídios Coletivos
  

SDI

=

Seção de Dissídios Individuais
  

SDI-1 ou SBDI-1

=

Seção de Dissídios Individuais (Subseção I)
  

SDI-2 ou SBDI-2

=

Seção de Dissídios Individuais (Subseção II)
  

SE

=

Sergipe, Estado de  
Capital Aracaju; Região Nordeste
  

SEFIP

=

Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
  

segs.

=

seguintes
  

SEJUD

=

Secretaria Judiciária
  

SEPPIR

=

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial  
  

SESC

=

Serviço Social do Comércio  
  

SESI

=

Serviço Social da Indústria  
  

sin.

=

sinônimo(s)
  

S. 2 g.

=

Substantivo de dois gêneros
  

S. f.

=

Substantivo feminino
  

S. f. pl.

=

Substantivo feminino plural
  

S. m.

=

Substantivo masculino
  

s.m.j. / S.M.J.

=

salvo melhor juízo (conceito, parecer, opinião)
  

SP

=

São Paulo, Estado de  
Capital São Paulo; Região Sudeste
  

SRF

=

Secretaria da Receita Federal
  

SSP

=

Secretaria da Segurança Pública
  

STF

=

Supremo Tribunal Federal  
  

STJ

=

Superior Tribunal de Justiça  
  

superl. abs. sint.

=

superlativo absoluto sintético
  

SUS

=

Sistema Único de Saúde  
 

   

T.

=

Turma
  

TA

=

Tribunal de Alçada
  

tb.

=

também
  

t. d.

=

transitivo direto
  

t. d. e c.

=

transitivo direto e circunstancial
  

t. d. e i.

=

transitivo direto e indireto
  

t. i.

=

transitivo indireto
  

TJ

=

Tribunal de Justiça
  

TO

=

Tocantins, Estado do  
Capital Palmas; Região Norte
  

transobj.

=

transobjetivo
  

TRF

=

Tribunal Regional Federal  
  

TrimSP

=

Revista Trimestral de Jurisprudência do TRT-SP
  

TRT

=

Tribunal Regional do Trabalho
  

TST

=

Tribunal Superior do Trabalho  

  

TST, SDI, OJ

=

Orientação Jurisprudencial da SDI do TST
  

UF

=

Unidade Federativa
 

   

unân.

=

unânime
  

us.

=

usado(s), usada(s)
 

   

v.

=

veja (vide)
  

V.

=

Veja (Vide)
  

v.

=

verbo(s); verbal
  

V.

=

Verbo
  

v. g.

=

verbi gratia
  

vol.

=

volume
  

v.u.

=

votação unânime
   
  

   

   

Sinais Convencionais

 
  

§

=

parágrafo
  

§§

=

parágrafos
  

=

Usado em interior de verbete, antecedendo locução ou locuções de que o verbete é a base
   
  

   

   




AMADURECIMENTO DA RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO.
PENSE NISSO... PENSE MESMO... PENSE SEMPRE!


Constatando erros de gramática, digitação, problemas com links,
por favor, comunique-se conosco para indicar a(s) ocorrência(s).