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HERANÇA


Direito Civil.  Objeto da sucessão causa mortis (em decorrência do falecimento), testamentária ou legítima, dado que, com a abertura da sucessão, ocorre a mutação subjetiva do patrimônio do de cujus (falecido), que se transmite aos seus herdeiros, os quais se sub-rogam nas relações jurídicas do defunto, tanto no ativo como no passivo, até os limites da herança. A herança é, portanto, o patrimônio do falecido, ou seja, o conjunto de direitos e obrigações que se transmitem aos herdeiros legítimos ou testamentários. Entretanto, não há transmissão de todos os direitos e de todas as obrigações do autor da herança visto que: a) há direitos personalíssimos que se extinguem com a morte, como o pátrio poder, a tutela, a curatela e os direitos políticos; b) há direitos e deveres patrimoniais que não passam aos herdeiros por serem inerentes à pessoa do de cujus, como o uso, o usufruto, as obrigações alimentares. O herdeiro não é o representante do de cujus, pois sucede nos bens e não na pessoa do autor da herança; assume, pois, apenas a titularidade das relações jurídicas patrimoniais do falecido. [Dicionário Jurídico, de Maria Helena Diniz.]

 

  
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AMADURECIMENTO DA RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO.
PENSE NISSO... PENSE MESMO... PENSE SEMPRE!


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